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Com uma sólida formação pós-graduada e mais de uma década de dedicação exclusiva ao direito do consumidor, Sonia Valerio destaca-se como uma advogada do consumidor de prestígio. Sua trajetória de 12 anos no setor jurídico é marcada por uma notável experiência e um acervo jurídico vasto, garantindo soluções eficazes e assertivas para os mais diversos casos na área do direito do consumidor.
Atendimento WhatsAppO Direito do Consumidor é um ramo essencial do direito que visa proteger os indivíduos em suas relações de consumo, assegurando que sejam tratados de forma justa e equitativa pelo mercado. Desde a implementação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a legislação brasileira deu um grande passo em direção à proteção efetiva dos direitos dos consumidores, influenciando positivamente a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.
O Código de Defesa do Consumidor é a espinha dorsal da proteção ao consumidor no Brasil. Ele estabelece diretrizes claras para a comercialização de bens e serviços, assegurando que os direitos do consumidor sejam sempre respeitados. Uma compreensão profunda do CDC é crucial para qualquer pessoa que deseje reivindicar seus direitos efetivamente.
O Procon atua como um mediador entre consumidores e fornecedores, oferecendo um canal para reclamações de consumidor sobre produtos ou serviços. É importante saber que, antes de iniciar uma ação judicial, muitas questões podem ser resolvidas com a ajuda deste órgão, economizando tempo e recursos.
Todo consumidor deve entender a diferença entre garantia legal e garantia contratual. A garantia legal é obrigatória e estabelecida pelo CDC, cobrindo o produto por um período mínimo após a compra. Já a garantia contratual é adicional, oferecida pelo fabricante ou vendedor como um bônus ao que já é estipulado por lei.
A publicidade enganosa é uma das práticas mais nefastas contra os consumidores, prometendo características ou benefícios de produtos ou serviços que não correspondem à realidade. O CDC protege os consumidores dessas práticas, garantindo o direito à informação clara e precisa.
As práticas abusivas vão além da publicidade enganosa, incluindo a venda casada, a cobrança de taxas indevidas, e outras formas de exploração. É fundamental estar atento e denunciar tais práticas ao Procon ou à justiça.
As agências reguladoras, como a ANATEL (telecomunicações) e a ANVISA (vigilância sanitária), desempenham um papel crucial na regulação e fiscalização de setores específicos, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Estamos preparados para defender os interesses de nossos clientes interessados no direito do consumidor perante o Poder Judiciário, envolvendo os mais diversos e peculiares temas e modalidades associadas ao direito do consumidor.
Os advogados do consumidor do nosso escritório estão online e disponíveis no telefone WhatsApp número (11) 95864-0539
