Advogado Civil / Cível

Pós-graduada e especialista em Direito Civil, Sonia Valerio se destaca por sua vasta experiência de mais de 12 anos na área jurídica. Reconhecida por sua atuação ética e comprometida, Sonia oferece aos seus clientes soluções jurídicas personalizadas e eficazes, buscando sempre a excelência nos resultados.

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O que é direito cível?

O Direito Civil, também conhecido como "direito do cidadão", é um ramo fundamental do direito privado que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, sejam elas familiares, patrimoniais ou obrigacionais. É considerado a espinha dorsal do ordenamento jurídico brasileiro, norteando a vida em sociedade e estabelecendo os princípios básicos para a convivência harmônica entre os indivíduos.

Áreas de atuação no direito civil/cível:

1. Direito das Famílias e Sucessões:

   • Casamento e União Estável: Regime de bens, pactos antenupciais, divórcio, separação, guarda e tutela de filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade, adoção.

   • Inventário e Partilha: Abertura e homologação de testamentos, arrolamento de bens, pagamento de dívidas, divisão de herança, conflitos entre herdeiros.

   • Sucessão Legítima e Testamentária: Herança sem testamento, testamento válido e inválido, herdeiros legítimos, testamenteiros, meação, legítima, herança em usufruto.

   • Tutela e Curatela: Nomeação de tutores e curadores para menores de idade ou incapazes, gestão de bens e patrimônio, acompanhamento na vida social.

2. Direito das Obrigações e Contratos:

   • Elaboração, revisão, análise e interpretação de contratos: Compra e venda de imóveis, veículos, serviços, fornecimento de produtos, prestação de serviços, locação, mútuo, fiança, penhora, contratos em geral.

   • Cobrança de dívidas: Inadimplência, protesto, execução judicial, acordos de pagamento, penhora de bens, títulos executivos extrajudiciais.

   • Revisão e Rescisão de Contratos: Erro, dolo, vício de consentimento, vício de qualidade, desequilíbrio das prestações, onerosidade excessiva, teoria da imprevisão.

   • Responsabilidade Civil Contratual: Danos causados pelo descumprimento de contrato, perdas e lucros, indenização por danos materiais e morais, dever de reparação.

3. Direito Real:

   • Imóveis: Compra e venda, doação, permuta, usucapião, usucapião especial rural, usucapião familiar, posse, servidão, registro de imóveis, condomínio, desapropriação, adjudicação compulsória.

   • Direitos Reais sobre Bens: Propriedade, direito de superfície, direito de usufruto, direito de penhor, direito de hipoteca, direito real de garantia.

   • Posse e Aquisição da Propriedade: Posse direta, posse indireta, usucapião, aquisição por meio de contrato, registro de imóveis.

   • Ações Possessórias: Reintegração de posse, turbação de posse, esbulho possessório, interdito proibitório.

4. Direito do Consumidor:

   • Direitos Básicos do Consumidor: Informação adequada, publicidade enganosa, venda casada, produtos e serviços defeituosos, prazo de entrega, garantia legal, reclamações, CDC.

   • Proteção Contratual: Abuso de cláusulas contratuais, contratos leoninos, venda por telemarketing, venda casada, distrato de compra, vícios do produto, direito de arrependimento.

   • Superendividamento: Negociação de dívidas, acordo judicial de renegociação de dívidas, proteção do consumidor superendividado, direitos do devedor.

   • Danos Causados ao Consumidor: Indenização por danos materiais, morais e estéticos, produtos perigosos, serviços inadequados, fornecimento de produtos impróprios para o consumo.

5. Direito das Sucessões:

   • Planejamento Sucessório: Elaboração de testamentos, doações em vida, fideicomisso, planejamento familiar patrimonial, sucessão empresarial.

   • Inventário e Partilha: Abertura e homologação de testamentos, arrolamento de bens, pagamento de dívidas, divisão de herança, conflitos entre herdeiros, testamento vital.

   • Herança Legítima e Testamentária: Herança sem testamento, testamento válido e inválido, herdeiros legítimos, testamenteiros, meação, legítima, herança em usufruto.

   • Sucessão por Morte: Aquisição de bens após a morte do titular, testamentos, herança legítima, herança testamentária, sucessão por causa de morte.

6. Responsabilidade Civil:

   • Responsabilidade Civil Contratual: Danos causados pelo descumprimento de contrato, perdas e lucros, indenização por danos materiais e morais, dever de reparação.

   • Responsabilidade Civil Extracontratual: Acidentes de trânsito, erro médico, omissão de socorro, danos causados por animais, produtos defeituosos, vícios de construção, indenização por danos materiais, morais e estéticos.

   • Indenização por Danos: Danos materiais, danos morais, danos estéticos e lucros cessantes.

7. Direito das Coisas:

   • Bens Móveis e Imóveis: Propriedade, posse, usucapião, aquisição de bens, registro de imóveis, direitos reais sobre bens móveis e imóveis.

   • Ações Reipersecutórias: Reivindicação de bem móvel, busca e apreensão, ações possessórias.

   • Modificações da Propriedade: Acessão, usucapião, usucapião especial rural, usucapião familiar, desmembramento, incorporação, aquisição de propriedade.

   • Cadeia Alienatória: Compra e venda, permuta, doação, usucapião, sucessão hereditária, registro de imóveis.

8. Direito das Obrigações:

   • Inadimplência e Mora: Falta de cumprimento da obrigação, notificação para cumprimento, juros moratórios, correção monetária, cláusula penal.

   • Dação em Pagamento: Transferência de bem para extinguir dívida, requisitos legais, avaliação do bem.

   • Novação, Cessão de Crédito e Sub-rogação: Alteração da obrigação, transferência de direitos creditórios, sucessão de credores.

   • Aval e Garantia: Avalista, fiança, penhora, hipoteca, garantia real e fidejussória.

9. Direito de Família e Sucessões:

   • Adoção: Adoção nacional e internacional, adoção por casais do mesmo sexo, adoção unilateral, adoção tardia.

   • União Estável: Reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, pensão alimentícia, direitos do companheiro.

   • Filiação: Investigação de paternidade, adoção socioafetiva, reconhecimento socioafetivo de filiação.

   • Tutela e Curatela: Nomeação de tutores e curadores para menores de idade ou incapazes, gestão de bens e patrimônio, acompanhamento na vida social.

10. Direito Empresarial:

    • Societário: Constituição, alteração e extinção de sociedades empresárias, fusão, cisão, incorporação, liquidação.

    • Contratos Empresariais: Compra e venda de empresas, joint ventures, contratos de franquia, contratos de fornecimento, propriedade intelectual.

    • Recuperação Judicial e Falência: Processos de recuperação judicial, pedido de falência, liquidação de ativos, crédito trabalhista na falência.

    • Títulos de Crédito: Cheques, letras de cambio, notas promissórias, duplicatas, protesto.

Perguntas Frequentes sobre o Direito Cível

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